Projetos na área de direito

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Projetos e pesquisas

1. Saber é Meu Direito (2015-atual)
“Saber é meu direito” é um projeto de extensão desenvolvido pelos alunos do curso de Direito da SEUNE. A importância da cidadania é tratada no projeto, assim como o papel da escola em educar seus estudantes para serem verdadeiros instrumentos de transformação na nossa realidade a partir do exercício dos seus direitos e deveres. 

Sobre o projeto:

Alunos: Camille Lima Reis, Carla Laiane Da Silva, Ignácia da Silva Cardoso, João Victor Sarmento Costa, Karolyne Maria Celestino Nogueira e Pedro Henrique Cardoso de Araújo.
Orientadora: Professora Dra. Juliana de Oliveira Jota Dantas.
Resumo: O projeto tem por objetivo demonstrar a necessidade de implantar a disciplina de Cidadania nas escolas, pois é através da educação que se encontra a melhor oportunidade de formar cidadãos. O ensino dos diretos e deveres deve ser compreendido como um ensino básico, sem o aprofundamento, como acontece no curso de direito, versando sobre temas de importância para os brasileiros: Direitos Humanos, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Direito do Consumidor, Direito Ambiental, Direito Eleitoral e questões ligadas à aplicação do direito na internet, como no Marco Civil da Internet. Dessa maneira, esse ensino de Direito seria adaptado para que alunos do ensino médio pudessem obter proveito das aulas conforme o entendimento de sua faixa etária. Saímos de uma ditadura em que nossos Direitos Humanos eram corriqueiramente violados e nada podíamos fazer para impedir isto. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, abriu-se, mais do que a possibilidade, a necessidade de garantir estes direitos e punir aqueles que os violem. Ser um cidadão é participar da sociedade, saber e cobrar seus direitos, assim como cumprir seus deveres e respeitar os direitos dos outros, com base na máxima de que "o meu direito começa quando o direito do outro termina". Mesmo após 27 anos da promulgação da Constituição é notório o desconhecer das pessoas em relação a seus direitos e deveres, principalmente daqueles que estão iniciando a vida de cidadão. As pessoas são cada dia mais vítimas deste sistema brasileiro degradante em que as autoridades políticas se preocupam apenas com sua glória e seu crescimento, esquecendo que estão onde estão para representar a população e não para garantir seu enriquecimento. Mensalão, CPI da Petrobrás, Operação Lava-Jato...É cada vez mais comum vemos notícias como estas. Isto pode ser decorrente de uma sociedade sem base política para escolher os melhores representantes, então o povo acaba se alienando àqueles que lhes dão as melhores propostas, mas que ao fim não cumprem nem metade do proposto. Com a implantação desta disciplina no ensino médio, estaríamos contribuindo para uma melhor formação moral e ética de nossos adolescentes, que sabendo de seus direitos, poderiam ter mais capacidade na hora de escolher seus representantes legais e de reivindicar seus direitos quando estes são violados ou invadidos. Com a importância dessa busca por uma sociedade mais cidadã, o projeto se expandiu através de palestras e eventos relacionados a cidadania, além da presença nas redes sociais a fim de educar a sociedade como um todo, sempre ressaltando a importância do conhecimento para seremos verdadeiros cidadãos. Por isso, “saber é meu direito”, porque todos temos direito de ser cidadão e de usufruir de todas as regalias que tem nisso.
Descritores: Cidadania, Direitos, Deveres, Saber é meu direito, escola, educação.

2. A atuação do poder judiciário na atual crise política institucional brasileira (em desenvolvimento) (2017-2018)

3. Aspectos jurídicos da diferenciação no preço por gênero no setor de entretenimento sob a ótica do direito do consumidor (em desenvolvimento) (2017)

Participação/organização em eventos:

Cidadania em discussão - SET/15 (organização)
Cidadania em discussão - segunda edição - SET/16 (palestrante)
I Seminário de Direito Penal e Direito Processual Penal - MAR/17 (cerimonial)


REPORTAGENS

http://g1.globo.com/al/alagoas/bom-dia-alagoas/videos/t/edicoes/v/projeto-saber-e-meu-direito-acontece-nesta-segunda-feira-12/5298969/

http://www.tnh1.com.br/noticias/noticias-detalhe/eleicoes-2016/2o-cidadania-em-discussao-debate-conscientizacao-eleitoral/?cHash=072d44c13937beb030a1a66addb8cedd

http://www.tnh1.com.br/tnh1tv/canal/fique-alerta/single/video/acontece-hoje-em-maceio-um-evento-gratuito-sobre-politica-e-processo-eleitoral/?cHash=99e2716cd0b930bce28b8609243ec156

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